Política de Privacidade

1. Quem somos

O My Pet Health é um produto da MYFINANCEIRO CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.268.820/0001-52, com sede em Rua Doutor Dido Fontes, 56, Apto 401, Jardim da Penha, Vitória/ES, CEP 29060-280, que nesta política chamamos de “My Pet Health”, “nós” ou “nosso”.

Para os dados pessoais tratados na plataforma, somos o controlador, isto é, quem toma as decisões sobre como os dados são usados (art. 5º, VI, da LGPD) — com a exceção dos registros clínicos produzidos pelas clínicas, explicada na seção 5.

2. A quem esta política se aplica

Esta política vale para todas as pessoas cujos dados passam pelo My Pet Health:

• Tutores — quem cria uma conta para organizar a saúde dos próprios pets;
• Clínicas parceiras e suas equipes — veterinários, auxiliares e responsáveis que usam o painel da clínica;
• Veterinários convidados — profissionais que acessam a ficha de um pet por um link temporário enviado pelo tutor;
• Visitantes do site.

Os dados do animal (vacinas, peso, exames) não são dados pessoais pela lei, mas como estão ligados a você, nós os tratamos com o mesmo cuidado. O My Pet Health não coleta dados pessoais sensíveis sobre você (como saúde, religião ou biometria, art. 5º, II): as informações de saúde registradas são as do seu pet.

3. Quais dados tratamos

4. Para que usamos e com qual base legal

A LGPD só permite tratar dados pessoais com uma justificativa prevista em lei (art. 7º). Cada uso que fazemos tem a sua:

Quando usamos o legítimo interesse, fazemos isso só no que for necessário e respeitando as suas expectativas. Você pode se opor a esse uso pelo canal da seção 13. Não usamos seus dados para publicidade de terceiros e não tomamos decisões automatizadas que afetem os seus direitos.

5. Clínicas veterinárias e o seu consentimento

A relação com as clínicas é o ponto mais importante desta política, por isso explicamos em detalhe:

• A clínica pede, você decide. Uma clínica parceira pode procurar você pelo e-mail ou CPF para pedir acesso à ficha do seu pet. Você recebe o pedido no app e aprova ou recusa. Sem a sua aprovação, ela não vê nada.
• Ou você compartilha. Na área “Clínicas” do app, você encontra as clínicas parceiras de uma cidade e pode compartilhar a ficha dos pets que escolher. O app pergunta antes de liberar, e a clínica é avisada.
• Não é exclusivo. Você pode autorizar quantas clínicas quiser ao mesmo tempo.
• Você pode retirar o acesso quando quiser, direto no app. A partir daí a clínica deixa de ver o histórico do pet e não pode registrar nada novo.
• O que a clínica registrou continua com ela. Mesmo depois de você retirar o acesso, a clínica mantém os registros dos atendimentos que ela mesma fez (vacinas, consultas e exames). É o prontuário do serviço que ela prestou, e as normas da medicina veterinária a obrigam a guardá-lo. Ela não mantém acesso ao restante do histórico.

Nesses registros clínicos, a clínica é a controladora dos dados que ela produz no atendimento, e o My Pet Health armazena e exibe esses registros para você e para ela. Cada clínica responde pelo uso que faz dos dados a que teve acesso, nos termos dos Termos do Parceiro, que a proíbem de usá-los para qualquer finalidade que não seja o atendimento do seu pet.

6. Com quem compartilhamos

Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados. Eles só são compartilhados com:

• Clínicas que você autorizou, como explicado na seção 5.
• Veterinários que você convidar por link de compartilhamento. O link é criado por você, tem prazo de validade e pode ser cancelado; quem o recebe vê apenas o que o link libera.
• Fornecedores que nos ajudam a operar o serviço, que tratam os dados só sob as nossas instruções e com obrigação de sigilo: hospedagem dos servidores, envio de e-mails, envio de notificações push, envio de mensagens por WhatsApp (quando você escolhe esse canal) e processamento de pagamentos.
• Lojas parceiras da Lojinha — não enviamos seus dados a elas. Quando você clica em um produto, é levado ao site da loja, que passa a tratar os seus dados conforme a política de privacidade dela. Do nosso lado, só contamos o total de cliques por produto e por dia, sem saber quem clicou.
• Autoridades públicas, quando houver ordem judicial ou obrigação legal. Sempre que a lei permitir, avisaremos você.
• Em uma eventual reorganização societária (fusão, aquisição ou venda do negócio), os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará obrigado a respeitar esta política.

7. Transferência internacional

Alguns fornecedores de tecnologia (como serviços de e-mail, notificações push e WhatsApp) podem processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência acontece apenas para cumprir o contrato com você ou com as garantias exigidas pelo art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais de proteção de dados, e com fornecedores que adotam padrões de segurança reconhecidos.

8. Cookies e armazenamento no navegador

Usamos somente cookies essenciais, sem os quais o site não funciona. Eles não rastreiam você em outros sites e não servem para publicidade, por isso não pedimos consentimento para eles — mas você deve saber que existem:

Não usamos ferramentas de análise de terceiros (como Google Analytics) nem pixels de redes sociais. Você pode apagar os cookies pelo seu navegador a qualquer momento; o único efeito é precisar entrar na conta de novo.

9. Por quanto tempo guardamos

Guardamos os dados só pelo tempo necessário para a finalidade de cada um:

Quando você exclui um pet, ele sai da sua conta na hora. Os dados dele ficam guardados de forma inacessível, para permitir recuperação em caso de engano, e são eliminados junto com a sua conta.

10. Como protegemos os dados

• Toda a comunicação com o site é criptografada (HTTPS).
• Senhas são guardadas apenas com criptografia irreversível — nem a nossa equipe consegue lê-las.
• Verificação em duas etapas disponível para todas as contas e obrigatória para administradores.
• Exames, laudos e documentos ficam em área privada do servidor e só são entregues a quem tem permissão, nunca por um endereço público.
• Cada perfil (tutor, clínica, administração) só acessa o que é dele, e as ações importantes ficam registradas.
• Registros enviados por uma clínica não podem ser alterados depois, garantindo a integridade do histórico.

Nenhum sistema é 100% invulnerável. Se acontecer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante a você, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como determina o art. 48 da LGPD.

Você também ajuda: use uma senha forte e exclusiva, ative a verificação em duas etapas e não compartilhe o seu acesso.

11. Seus direitos como titular

A LGPD (art. 18) garante a você, a qualquer momento e de graça:

• Confirmação e acesso — saber se tratamos seus dados e ver quais são.
• Correção — corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados. A maior parte você corrige sozinho no perfil.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei.
• Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado para levar a outro serviço.
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, e exclusão da conta.
• Informação sobre compartilhamento — saber com quais entidades compartilhamos seus dados.
• Informação sobre não consentir — saber o que acontece se você não der o consentimento.
• Revogação do consentimento — por exemplo, retirar o acesso de uma clínica, direto no app.
• Oposição a um tratamento feito com base no legítimo interesse, se você entender que ele descumpre a lei.
• Revisão de decisões tomadas só por meios automatizados (hoje não tomamos nenhuma).

Como exercer

Envie um e-mail para noreply@myfinanceiro.com.br a partir do e-mail cadastrado na sua conta, dizendo o que deseja. Para proteger você, podemos pedir uma confirmação de identidade antes de atender. Respondemos de imediato quando possível e, nos pedidos que exigem levantamento completo, em até 15 dias (art. 19, II).

Se não ficar satisfeito com a nossa resposta, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site gov.br/anpd, ou aos órgãos de defesa do consumidor.

12. Crianças e adolescentes

O My Pet Health é destinado a maiores de 18 anos. Não criamos contas para menores de idade de forma consciente. Se você é responsável por um menor que criou uma conta, fale com a gente pelo canal abaixo para que ela seja excluída.

13. Encarregado e contato

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD) é o canal entre você, o My Pet Health e a ANPD. Como microempresa, somos agente de tratamento de pequeno porte e estamos dispensados de nomear uma pessoa para a função (Resolução CD/ANPD nº 2/2022, art. 11), mas mantemos o canal abaixo, atendido diretamente pela empresa.

• E-mail do encarregado: noreply@myfinanceiro.com.br
• Controlador: MYFINANCEIRO CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA — CNPJ 26.268.820/0001-52
• Endereço: Rua Doutor Dido Fontes, 56, Apto 401, Jardim da Penha, Vitória/ES, CEP 29060-280

14. Mudanças nesta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no serviço ou na lei. A data da versão vigente fica sempre no topo da página. Se a mudança for relevante — por exemplo, uma nova finalidade ou um novo tipo de compartilhamento — avisaremos você por e-mail ou no app antes de ela valer e, quando a lei exigir, pediremos o seu consentimento de novo.