Termos de Uso

1. Aceite destes termos

Estes Termos de Uso regulam o uso do My Pet Health por tutores de animais. Ao criar uma conta e marcar a opção “Li e aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade”, você declara que leu, entendeu e concorda com estes termos e com a Política de Privacidade, que faz parte deles. Guardamos a data e a versão do documento que você aceitou.

Se não concordar com algum ponto, não crie a conta — e, se já tiver uma, você pode encerrá-la quando quiser.

2. Quem oferece o serviço

O My Pet Health é um produto da MYFINANCEIRO CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA, CNPJ 26.268.820/0001-52, com sede em Rua Doutor Dido Fontes, 56, Apto 401, Jardim da Penha, Vitória/ES, CEP 29060-280. Atendimento: noreply@myfinanceiro.com.br.

3. O que é o My Pet Health

É uma plataforma on-line para organizar a saúde dos seus pets em um só lugar: carteira de vacinação, consultas, exames e laudos, medicamentos, antiparasitários, peso e lembretes. Clínicas veterinárias parceiras podem, com a sua autorização, registrar diretamente os atendimentos que fizerem.

As funções disponíveis dependem do plano contratado, descrito na página de planos.

4. O app não substitui o veterinário

Os lembretes são um apoio para a sua rotina. A responsabilidade pelos cuidados, vacinas e medicamentos do pet continua sendo sua e do veterinário que o acompanha. Um aviso pode atrasar ou não chegar — por exemplo, se o e-mail cair no spam ou o celular estiver sem internet —, por isso não dependa exclusivamente dele para doses críticas.

As informações registradas por clínicas são de responsabilidade técnica do profissional que as assinou. As informações que você mesmo cadastra são de sua responsabilidade.

5. Sua conta

• Para criar uma conta você precisa ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros e atualizados.
• A conta é pessoal. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo o que for feito com o seu acesso. Recomendamos ativar a verificação em duas etapas no perfil.
• Se perceber um acesso que não reconhece, troque a senha e avise a gente imediatamente.
• Cada pessoa deve ter uma única conta. O CPF serve para identificar você e permitir que uma clínica encontre o seu cadastro quando você for atendido.

6. Planos, pagamento e cancelamento

Plano gratuito

Não tem prazo para acabar e não pede cartão de crédito. Tem limites (como o número de pets e o espaço para arquivos) informados na página de planos.

Plano Premium

• Pode ser mensal ou anual, com o preço mostrado no momento da contratação.
• A renovação é automática ao fim de cada período, pela mesma forma de pagamento, até você cancelar.
• Se um pagamento falhar, faremos novas tentativas. Persistindo a falha, a conta volta ao plano gratuito — nada é apagado, mas as funções extras ficam indisponíveis e, se você tiver mais pets do que o gratuito permite, não poderá cadastrar novos até regularizar ou remover algum.
• Mudanças de preço valem só a partir da renovação seguinte e serão avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordar, você pode cancelar antes.

Direito de arrependimento

Como a contratação é feita pela internet, você pode desistir em até 7 dias após contratar o Premium e receber de volta o valor integral, sem precisar justificar (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).

Cancelamento

Você pode cancelar a renovação a qualquer momento. Fora do prazo de arrependimento, o Premium continua ativo até o fim do período já pago e depois a conta passa ao plano gratuito, sem multa.

7. Clínicas parceiras

• Uma clínica parceira pode pedir acesso à ficha do seu pet, buscando você pelo e-mail ou CPF. Ela só tem acesso se você aprovar no app.
• Você também pode encontrar clínicas parceiras pela cidade, na área “Clínicas” do app, e compartilhar a ficha por conta própria. O app pergunta antes e você escolhe quais pets; confirmar vale como a sua aprovação.
• Você pode autorizar várias clínicas ao mesmo tempo e retirar o acesso de qualquer uma a qualquer momento.
• Os registros que a clínica fizer (vacinas, consultas, exames) aparecem no histórico do pet quando o veterinário os envia. Depois de enviados, não podem ser editados — nem por você, nem pela clínica —, o que garante a confiabilidade do histórico. Se houver um erro, peça à clínica que registre a correção.
• Ao retirar o acesso, a clínica mantém os registros dos atendimentos que ela mesma fez, porque eles fazem parte do prontuário dela, mas deixa de ver o restante do histórico do pet.
• As clínicas são empresas independentes. O atendimento, os preços e a qualidade dos serviços delas são de responsabilidade de cada clínica. Verificamos documentos e o registro profissional na aprovação, mas não garantimos o resultado de nenhum atendimento.

8. Lojinha e links de parceiros

A Lojinha reúne produtos que indicamos para o dia a dia dos pets. O My Pet Health não vende esses produtos: cada indicação leva a uma loja parceira (como Amazon, Mercado Livre ou Shopee), onde a compra acontece.

• São links de afiliado. Se você comprar por eles, podemos receber uma comissão da loja, sem nenhum custo extra para você. Isso fica avisado na própria Lojinha.
• Preço, estoque, frete, prazo de entrega, troca, devolução e garantia são definidos e cumpridos pela loja parceira, de acordo com as regras dela e o Código de Defesa do Consumidor. Problemas com a compra devem ser tratados com a loja.
• Não mostramos preços na Lojinha porque eles mudam com frequência; o preço que vale é o da loja no momento da compra.
• As indicações são gerais e não substituem a orientação do veterinário, principalmente para rações terapêuticas, medicamentos e suplementos.
• Contamos quantas vezes cada produto é clicado, sem identificar quem clicou.

9. O que você cadastra

As fotos, arquivos e informações que você cadastra continuam sendo seus. Para que o serviço funcione, você nos autoriza a armazená-los, processá-los (por exemplo, reduzir o tamanho de uma foto) e exibi-los para você e para quem você autorizar. Essa autorização termina quando você exclui o conteúdo ou a conta, respeitados os prazos da Política de Privacidade.

Você garante que tem o direito de enviar o que envia e que o conteúdo não viola a lei nem direitos de terceiros.

10. Usos proibidos

Não é permitido:

• cadastrar informações falsas ou se passar por outra pessoa;
• enviar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que não tenha relação com a saúde dos pets;
• publicar avaliações falsas de clínicas ou usar a avaliação para ofender ou expor alguém;
• tentar acessar dados de outras pessoas, explorar falhas, sobrecarregar o sistema ou coletar dados de forma automatizada;
• revender, copiar ou usar a plataforma para fins comerciais sem nossa autorização por escrito.

11. Disponibilidade do serviço

Trabalhamos para manter o My Pet Health no ar o tempo todo, mas pode haver interrupções para manutenção, atualizações ou por falhas de terceiros (como internet e provedores). Sempre que possível, avisaremos as manutenções planejadas com antecedência.

Podemos melhorar, mudar ou retirar funções. Se uma mudança reduzir de forma relevante o que você paga no Premium, você poderá cancelar e receber de volta o valor proporcional ao período não usado.

12. Responsabilidades

Respondemos pelos danos que causarmos na prestação do serviço, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Não respondemos por:

• decisões sobre a saúde do pet tomadas sem orientação veterinária;
• informações incorretas cadastradas por você ou registradas por clínicas e veterinários;
• atendimentos, serviços e cobranças das clínicas parceiras;
• compras feitas nas lojas parceiras a partir da Lojinha;
• problemas causados pelo uso indevido da sua senha por falta de cuidado com o sigilo dela;
• indisponibilidades causadas por terceiros, caso fortuito ou força maior.

Nada nestes termos afasta direitos que a lei garante ao consumidor.

13. Propriedade intelectual

A marca My Pet Health, o design, os textos e o software da plataforma pertencem à MYFINANCEIRO CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA. Você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar a plataforma enquanto tiver uma conta, apenas para os fins destes termos.

14. Encerramento da conta

Por você: a qualquer momento, pelo e-mail noreply@myfinanceiro.com.br. Antes de excluir, você pode pedir uma cópia dos seus dados. A exclusão segue os prazos da Política de Privacidade.

Por nós: podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou a lei, avisando o motivo, salvo quando a lei ou uma investigação impedirem. Em casos graves (fraude, invasão, risco a terceiros) a suspensão pode ser imediata. Se houver valor pago e não usado sem culpa sua, ele será devolvido de forma proporcional.

15. Mudanças nos termos

Podemos atualizar estes termos. A versão vigente e a data ficam sempre no topo da página. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no app com pelo menos 15 dias de antecedência. Se não concordar, você pode encerrar a conta antes de elas valerem; continuar usando depois disso significa aceitar a nova versão.

16. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados. Fica eleito o foro do seu domicílio para resolver qualquer questão relacionada a eles.

Antes de recorrer à Justiça, convidamos você a falar com a gente — a maioria dos problemas se resolve rapidamente pelo atendimento. Você também pode usar a plataforma pública consumidor.gov.br.